Toque de recolher para menores

Blog

Domingos T. Costa

Uma mobilização da sociedade e de pais, entregou um abaixo assinado com mais de 300 assinaturas de pais, responsáveis, Comissariado de Menores, Ministério Público, Executivo, Legislativo, entre outros, disse o Juiz da Infância e Juventude Milton Biagioni Furquim, sobre a portaria que entra em vigor nesta sexta-feira (18) que determina horário para que crianças e adolescentes voltem para casa em Guaxupé (MG) e São Pedro da União (MG). Para ele, os menores não devem questionar a portaria, já que o pedido partiu da sociedade e de pais. “Eu recebi um abaixo assinado com mais de 300 assinaturas de pais, responsáveis, Comissariado de Menores, Ministério Público, Executivo, Legislativo, entre outros”, acrescentou.

Durante o ano em curso já foram registrados 120 casos envolvendo menores na cidade, segundo o Conselho Tutelar. Mediante tal situação, entende o juiz ser necessária a medida. Com a portaria, crianças e adolescentes das duas cidades só poderão ficar nas ruas sem a presença de um responsável em horários estipulados, depois, só acompanhados, Segundo o juiz. O objetivo é proteger as crianças e adolescentes do tráfico de drogas, da exploração infanto-juvenil e do consumo de bebidas alcoólicas.

Perante a nova determinação, crianças menores de 12 anos desacompanhadas devem estar em casa até as 21h.

Os adolescentes entre 12 a 16 anos sem a presença de um responsável não poderão permanecer nas ruas após as 23h, porém, se estiverem participando de atividades escolares ou religiosas. Quando acompanhados, os responsáveis deverão apresentar um documento que comprove o grau de parentesco ou a guarda.

Os jovens entre 16 e 17 anos não terão horários específicos, mas se estiverem em locais considerados inadequados pela Justiça (boate, casas noturnas) serão encaminhados aos pais ou responsável.

Segundo a Justiça, cumprimento dos horários será fiscalizado pelo Comissariado de Menores e o Conselho Tutelar. A medida funcionará com o apoio das polícias Civil e Militar. De acordo com os órgãos, como já existe um esquema de plantão noturno, não haverá alteração no horário de trabalho.

“Essa portaria traz um ineditismo a partir da construção, que foi feita a partir da base e não imposta. Foi a sociedade que quis, pediu e se mobilizou para que ela acontecesse. Por isso me senti confortável e resguardado para editá-la. O grande problema é ela ser executada, mas vejo que todos setores estão engajados”, pontuou o juiz.

Ainda, as crianças e adolescentes com menos de 16 anos que forem encontrados sozinhos nas ruas após os horários estipulados, serão encaminhados aos pais e responsáveis, que devem assinar um termo de entrega e prestar esclarecimentos ao juizado de menores. “O que estamos buscando é a responsabilização dos pais e responsáveis que são omissos, negligentes. Não basta ser pai, tem que participar”, declarou. Caso haja reincidência, os pais e responsáveis poderão sofrer punições administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e eventualmente, responder na Justiça comum.

Direito de ir e vir

O direito constitucional de ir e vir das pessoas, diz o juiz Furquim, que a portaria é flexível e que embora ela estabeleça limites, permite que crianças e jovens estejam acompanhados dos pais ou responsáveis fora dos horários pré-determinados.

Diz o juiz: “Não acredito que estejamos ferindo o direito de ir e vir das crianças e jovens, já que elas estarão com suas famílias. O que não será permitido é que circulem sozinhas após determinados horários, mas para mim os menores tem o direito de obedecer os pais”.

O estudante Matheus Henrique Sanches do Prado, de 15 anos, tece o seguinte contrário: “Estão querendo tirar nossa liberdade. E se eu quiser sair e ficar até mais tarde em algum lugar, ou voltar para casa de madrugada? Não vou poder? Não concordo com o que o juiz quer. Não acho que isso faz diminuir os crimes. Causa é revolta”, disse ele.

Medida divide opiniões entre moradores de Guaxupé (MG)

A adolescente Letícia Masson, de 17 anos, apoia a decisão da Justiça. “Sou totalmente a favor, já que muitos pais não tem pulso firme, o Estado precisa interferir. A medida vai diminuir não só o uso de drogas e o consumo de bebidas alcoólicas por menores, mas também a prostituição infantil. Essa foi uma medida responsável e muito inteligente. Nós, jovens, podemos reclamar hoje, mas isso salvará o amanhã”, considerou.

A comerciante Jaqueline Caminho é mãe de uma adolescente de 14 anos e também apoia a portaria. Há um ano morando em Guaxupé, ela veio de São Paulo (SP) e acha que demorou para que algo do tipo fosse feito. “Quando cheguei aqui, fiquei decepcionada com a quantidade de jovens na rua de madrugada. Se isso não for feito agora, o que será do futuro desses jovens? Apesar da revolta deles, que já estão acostumados com essa liberdade, a medida será bem eficaz”, acreditou.

Portaria derrubada em Monte Sião, MG

Em 2010o mesmo juiz foi autor de uma portaria semelhante e que funcionou durante sete meses. Na ocasião, a decisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que julgou inconstitucional o impedimento do direito de ir vir.

Pela medida, crianças de 12 anos não poderiam ficar desacompanhadas nas ruas depois das 21h. Já os adolescentes entre 12 e 16 anos só poderiam ficar fora de casa acompanhadas, mesmo assim até as 23h. “Neste caso, a portaria era bem mais severa, mas, mesmo durante os poucos meses que funcionou, pais e mães me agradeceram muito e o índice de crimes envolvendo menores caiu bastante”, justificou.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Patos de Minas (MG), no Alto Paranaíba, uma portaria semelhante foi cassada. Em Itajubá (MG) uma proposta parecida também foi discutida, mas não chegou a vigorar.

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece uma norma semelhante em Minas Gerais. De autoria do deputado João Leite (PSDB), o Projeto de Lei 3.242/12 está parado na 1ª comissão de análise.

Minas Gerais parece ser o estado mais cessível à questão violência no sentido de corrigir, seria importante que o restante do pais, fizesse o mesmo. O ir e vir de todos os que infringem a lei é por ela freado, não existe nação sem lei, qualquer que quebra os princípios legais é punido pela lei para que o bem comum possa ser alcançado por todos; a tão desejada segurança.

Fonte:

G1.globo.com